Cai MP que ajusta reforma trabalhista
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Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto. A comissão, que não tem nem presidente, sequer marcou sessão na próxima semana.
As mudanças efetuadas pela MP na legislação, como uma quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente e restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres, continuarão a valer até o prazo final da MP, em 23 de abril. Mas, na prática, a proposta não será votada e os ajustes cairão ao fim desse prazo. Valerá integralmente a lei sancionada pelo presidente Michel Temer em 11 de novembro.
O ofício de Maia, encaminhado dia 19, é baseado em entendimento entre os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários na época da MP dos Portos para que cada Casa tenha um prazo mínimo para analisar as MPs após a aprovação na comissão mista, composta por deputados e senadores.
No total, esse prazo dá cerca de 20 dias. A ideia, que não está no regimento, é evitar o que ocorreu na MP dos Portos: a Câmara passou 40 horas votando a proposta e o Senado teve menos de 24 horas para apenas referendá-la para que não perdesse a validade.
A MP foi editada por Temer num acordo com os senadores. Para evitar que o Senado alterasse o projeto aprovado pela Câmara, e atrapalhasse a discussão da reforma da Previdência, já que os deputados teriam que votar novamente as alterações na CLT, Temer prometeu publicar uma MP com mudanças nos pontos que os senadores considerassem prejudiciais aos trabalhadores. Isso ocorreu logo após a lei entrar em vigor, em novembro.
Foram alterados diversos pontos da lei. Um dos principais é uma tentativa de por fim a discussão sobre se a reforma, que alterou mais de 100 artigos da CLT e determinou que as negociações coletivas prevalecerão sobre o legislado, vale apenas para os contratos de trabalho assinados após 11 de novembro ou para todos. Pela MP, todos seriam afetados. A perda de validade reforça que a decisão será do Judiciário.
Outra mudança era exigir que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso fosse permitida apenas por convenção ou acordo coletivo - a reforma permitiu isso por acordo direto com o empregado. A MP também altera o cálculo de indenizações trabalhistas, proíbe cláusula de exclusividade para os autônomos e regulamenta como os intermitentes (que podem receber menos que um salário mínimo) contribuiriam para a Previdência.
A MP recebeu 967 propostas de emendas, um recorde, e está envolta em disputas. Entidades empresariais trabalharam pelo arquivamento. Maia acertou com o governo indicar o relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), como relator da proposta para evitar mudanças substanciais na reforma. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), contudo, queria um senador na função, que define a versão final do texto a ser votado, e travou a comissão por quase três meses.
O presidente do colegiado, que escolhe o relator, seria do PP do Senado. Líder do partido, o senador Benedito de Lira (AL) queria o posto, mas cedeu, depois de muita insistência, a Gladson Cameli (AC). Só que Gladson, há duas semanas e sem qualquer explicação, renunciou - nos bastidores, comenta-se que o PP da Câmara pressionou ele contra a MP. "Eu ia ser o presidente, Gladson atravessou. Ele usa desse expediente, quer tudo e depois não quer nada. É brincadeira, um negócio sério desses?", esbravejou Lira. Sem presidente, a comissão não realizou e nem deve realizar mais nenhuma reunião.
Uma das lideranças do governo no Senado, reservadamente, afirma que "está dado" que a MP perderá a eficácia. A fonte diz que Temer cumpriu sua parte no acordo feito com a Casa em julho, numa sinalização de que, mesmo que seja possível ao presidente editar uma nova MP com os ajustes à reforma, é improvável que isso ocorra.
Por Raphael Di Cunto e Vandson Lima | De Brasília
FONTE: Valor Econômico
65 Comentários
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Vitória dos mega empresários, financiadores de campanha que possuem deputados, senadores e presidente no bolso. continuar lendo
Sr Cristiano, acredito que deve ter defendido muitos trabalhadores, mas sabe muito bem como era o samba do alemão doido a Justiça Trabalhista.
Se achar que melhorou a vida dos empresários, pode vim para o nosso lado, vai ver que existem dois perdedores e sempre um ganhador... espero que me compreenda.
Sempre o trabalhador e empresário perde... e o governo ganha... sem fazer nada, ou pior, atrapalhando. continuar lendo
Eder, vai ficar difícil ele "vim" para o seu lado. De mais a mais, nunca um trabalhador esteve tão desprovido de proteção. E se procurar a "justiça" corre o risco de ter que pagar honorários de sucumbência para os abutres da carniça trabalhadora. Jornada de 12x36 já está progredindo para 16x24 entre outras. É o mundo cão imergindo do início do século passado. continuar lendo
Temos 13 ou 14 milhões de desempregados, em uma estatística sabidamente muito mais favorável ao governo do que com o realismo da situação.
Mesmo assim, invariavelmente, os defensores do direito dos trabalhadores, acusam empregadores, de serem exploradores, como se na história da humanidade, fosse possível comer sem "caçar". Como se o insucesso de uns, fosse culpa do sucesso de outros. Resumindo, é a aparẽncia da nobreza da alma, tentando esconder a podridão da inveja.
Bem, é um debate chato normalmente, mas gosto muito de um argumento que muitos utilizam e eu irei utilizar também. Nunca vi americano, que não fosse bandido é claro, emigrando do seu país para vir morar aqui, este super país, com uma legislação super protetora dos trabalhadores coitadinhos e sofredores, como se estes não conseguissem viver dignamente sem o amparo de um estado magnânimo, formado por seres superiores.
O interessante é que acontece justamente o contrário, onde os nossos cidadãos, na primeira oportunidade, vão tentar a vida, em um dos países com menos direitos trabalhistas, e invariavelmente, quando conhecem este outro mundo, mandam o brasil e seus governantes as favas.
O empresário não é o inimigo do trabalhador. Os inimigos são outros, travestidos de bem feitores preocupados com o bem estar do trabalhador. São eles que retiram do trabalhador, até a sua alma com uma carga tributária má distribuída. Foi durante o governo destes supostos protetores, que o trabalhador foi mais explorado, enquanto 1 dezena de empresários, banqueiros, amigos do rei, faturavam rios de dinheiro com os recursos públicos.
Tenho certeza que muitos aqui não sabem, ou não entendem nada do mais trivial conceito econômico, e nem tem a mínima ideia do que é ser empresário em um país como o nosso. Não fazem ideia de que um empresario arrisca seu capital em um empreendimento, para ter, em um bom ano, uma rentabilidade liquida pouco maior que a poupança. Mas o governo por outro lado, leva em todos os casos, uma fatia muito maior que o próprio lucro do empreendedor, para entre outras coisas, sustentar os benefícios e super salários de servidores públicos privilegiados.
Volto a afirmar, nossos inimigos estão em outras paragens, marx já era, alias, nunca foi... continuar lendo
Único comentário lúcido e honesto, Fabrício. continuar lendo
Senhor Fabrício B. estarrecedor seu comentário. Não tem nenhum embasamento em dados. O seu "dono" o Tio Sam paga pouco mais de 4 dólares a hora trabalhada e aqui no Brasil querem pagar 4 reais!!!!! Faça as contas e me mostre um empresário que esteja pobre como pessoa física. Me mostre um empresário que prática plano de salário onde o maior salário seja apenas 6 a 8 vezes o menor salário. Este plano é o normal nos outros países que não são o Tio Sam. Reproduzo para o senhor alguns dados e quem sabe os nossos empresários pensem nos números citados.
"A despeito da criação de milhões de postos de trabalho nos Estados Unidos, muitos cidadãos do país ainda vivem na pobreza.
Por quase seis anos, a economia norte-americana tem gerado uma quantidade grande de empregos - são quase 2 milhões por ano.
Por que a América Latina continua construindo shoppings enquanto os EUA estão abandonando o modelo
6 indicadores em que os EUA estão no mesmo nível dos países subdesenvolvidos
A recuperação econômica não só restabeleceu o número total de postos de trabalho perdidos durante a recessão causada pela crise financeira internacional de 2007, como também criou empregos suficientes para dar conta do crescimento populacional.
A taxa de desemprego nos EUA é de apenas 4,1%, a menor desde 2000. Mas várias famílias não viram seus recursos aumentarem.
Em 2016, quase 41 milhões de pessoas, ou 13% da população, viviam na pobreza - em comparação com os 15% verificados no auge da recessão, em 2010.
Quem são essas pessoas?
Nos Estados Unidos, a renda média de uma família de quatro pessoas é de US$ 91 mil (R$ 299,5 mil) por ano.
De acordo com a medição oficial dos EUA, baseada em renda e necessidades nutricionais, uma casa com quatro pessoas é considerada em estado de pobreza quando a renda familiar é inferior a US$ 24,3 mil (cerca de R$ 80 mil) por ano.
http://www.bbc.com/portuguese/internacional-42323066
Pelos critérios de lá 41 milhões de pobres, aqui seria a grande massa de trabalhadores, que agora terá de se submeter a uma escravidão" moderna "e os empresários conseguiram voltar a ser os" senhores de escravo "... continuar lendo
Cristiano, acho que as pessoas que comentário depois de você não entendeu a tua fala, provavelmente apressadas para criticar rápido pelo fervor da emoção, mas eles não viram que você falou MEGA EMPRESÁRIOS, que não é a mesma coisa de micro empresário, médio empresário ou profissional liberal, o mega empresário é justamente o que detêm o capital do negócio o que menos sofre com qualquer tributação com o governo brasileiro e o que mais tem incentivo dos mesmo e de fato você está certo, quem ganhou foi pessoas como o dono da Riachuelo, McDonald's e os políticos corruptos. continuar lendo
Tem todo o meu apoio Fabricio, a maior prova disso é a estatística comprovada da redução de 60% dos processos trabalhistas. Uma Lei que antes era totalmente favorável ao empregado, agora se mostra ao empregador. Não buscou-se o equilíbrio e manutenção da igualdade de direitos, sem mencionar a insegurança jurídica que causou. Está cada vez mais difícil viver aqui, ando pensando seriamente em me mudar, cada vez mais tenho nojo dessa corja e creio sim na justiça divina, porque na dos homens já deixei de acreditar há tempos. continuar lendo
ABSURDO!!!
A que ponto se chegou!!!
Uma mudança importante como essa ficando completamente ao relento de disputas e acordos estritamente políticos!!!!
Qué isso, cara! Eles estão brincando com a vida de milhões de pessoas!!!
É....é chegada a hora: Exército, Aeronáutica e Marinha às ruas, fechem esse Congresso e instaurem novamente a ORDEM nessa bagunça! E NÃO ENTREGUEM de volta nas mãos desses mercenários!!! continuar lendo
Como se as forças armadas fossem referência de honestidade. Dá uma "googlada" em 2016 (na época do Impeachment da Dilma), e veja uma das primeiras medidas que Temer tomou ao chegar ao poder: Dar reajuste aos militares e ao judiciário.
O que foi isso? O "pagamento" pela ajuda ou não intromissão. O Judiciário ajudou, o exército não interferiu... e com isso, eles conseguiram o que tanto queriam.
Outra medida protecionista de Temer, foi lançar a reforma da previdência sem incluir os militares, mesmo sabendo que o maior déficit no sistema é justamente deles.
A única força capaz de colocar ordem no país, somos nós, o POVO. Enquanto a população não tomar ciência disso, tudo vai ser ainda pior do que é hoje. continuar lendo
O povo, Sr. David Morais, somente sabe bater panelas em suas varandas gourmet. Em casos excepcionais sai com a baba empurrando o carrinho dos filhos nas praças próximas. O outro povo, o chamado e aclamado "Zé Povinho", do qual honradamente faço parte, mas não intelectualmente, esse só sabe mugir quando a Groblu manda. O grande avanço da humanidade ira ocorrer quando eliminar-se 90% da população sem produzir chorume e sem empestar o ar com os fornos crematórios. Certamente não estarei vivo para ver, pretendo antes produzir chorume ou fumaça, o que for mais barato. continuar lendo
André de Oliveira, só defende a ditadura quem nunca a conheceu! continuar lendo
Eu gostaria muito de saber qual é o problema que o pessoal da esquerda tem com as pessoas de classe média/classe alta que levam/levaram as suas babás para as manifestações. Aquelas pessoas são empregadas comuns, como quaisquer outras empregadas ali, honradamente, cumprindo seu ofício, sendo paga. Aquela pessoa que leva a babá não a escraviza ou a obriga a fazer coisas fora do comum de uma babá. A babá está ali para ser babá, como a seria em qualquer outro dia normal, mas num dia de manifestação.
Eu sou o povo. Eu não bati panela, mas achei lindo ouvir as dezenas de panelas sendo batidas enquanto discursava nossa ex presidente.
Achei uma pena ter ouvido apenas umas 2 ou 3 pessoas batendo panela quando o Michel Temer se pronunciou ao vivo dizendo que não renunciaria, mesmo com tantos escândalos.
Numa tentativa frustrada, fui a um evento contra as reformas trabalhistas (à época ainda não havia sido aprovada) e da previdência, encabeçadas pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do RS. No entanto, para minha surpresa, onde deveria ser um evento contra as reformas, encontrava-se um evento em prol de um certo possível candidato à presidência, investigado e condenado pela justiça atualmente.
Ainda, como disse o colega David Morais, Forças Armadas não são nenhum exemplo de honestidade, de bom governo, de nada. continuar lendo
Estou ansioso para ver os depoimentos das pessoas que estão ganhando mais do patrão após a reforma trabalhista ser aprovada :) continuar lendo
Esse ato de tirania, envolvendo grandes empresários, políticos e (pasmem) setores do judiciário trabalhista, tem como único objetivo o fim da Justiça do Trabalho, o que ocorrerá gradativamente por absoluta falta de procura por parte dos trabalhadores. O desemprego aumentou e o número de trabalhadores com CTPS anotada diminuiu, contradizendo o discurso dos neo-escravagistas que implementaram a reforma. continuar lendo
Após a reforma, algumas pessoas vão ganhar mais do patrão: os seus executivos. Mas, para a raia miúda, só mais trabalho e menos direitos. continuar lendo
Esta MP somente demonstra o caos e a insegurança jurídica instaurada atualmente, onde os interesses avaliados na ato de legislar tem estrito contexto de beneficiar classes.
Um ponto que esta medida provisória tentou contornar foi a “tarifação do dano moral” do introduzido art. 223-G, o que, pela notícia, voltará a ter plena vigência, o que causará, sem sombra de dúvidas, embate em demandas alegando a inconstitucionalidade de tal dispositivo, até mesmo impugnado pela associação dos magistrados da justiça do trabalho perante o STF, ADI 5870. continuar lendo
Infelizmente, meus amigos ! Temos analfabetos políticos e econômicos, tentando justificar este golpe contra os trabalhadores dizendo que os EUA são uma beleza , um campo verdejante e generoso que deve servir de exemplo aos brasileiros ! Falácia não entente de história! continuar lendo